Prova teórica da ANAC vira obrigatória para todo piloto de drone

Foto ilustrativa: European Space Agency · CC BY-SA 3.0 igo · via Wikimedia Commons

Se você cobra por voo — filmagem, inspeção, agro, qualquer coisa — essa é a notícia mais importante do ano pra você: a ANAC passou a exigir prova teórica de todo piloto remoto.

Está escrito com todas as letras na nota oficial da agência sobre o RBAC nº 100, o regulamento que substituiu o antigo RBAC-E nº 94: "prova teórica para todos os pilotos", e a aprovação é requisito obrigatório para todas as categorias.

O que mudou na lógica da regra

A mudança é mais profunda do que parece. O regulamento antigo separava drone por peso (Classes 1, 2 e 3). O novo separa por risco da operação, em três categorias:

• Aberta — baixo risco: voo na linha de visada, até 120 metros de altura, sem sobrevoar

quem não faz parte da operação, com peso máximo de decolagem de até 25 kg.

• Específica — risco moderado, ou qualquer coisa que estoure os limites da Aberta. Exige

demonstração de segurança, preferencialmente pela metodologia SORA.

• Certificada — risco elevado. Exige certificar o equipamento, o operador e o piloto.

Traduzindo: não adianta mais comprar um drone leve achando que escapou. O que define a sua obrigação agora é o que você faz com ele, não quanto ele pesa.

A prova

Pelo que a ANAC publicou: são 20 questões sobre o RBAC nº 100, espaço aéreo, risco e operação de drones. É online, no Portal de Capacitação da ANAC, e as inscrições abriram em 16 de junho.

A própria nota não informa duração, nota mínima de aprovação nem validade do certificado.

O prazo: aqui eu preciso ser honesto com você

Vários sites estão publicando que o prazo vai até 31 de dezembro de 2026, por conta de uma Resolução nº 805 que adiaria a exigência, e que a partir de 2027 voar sem aprovação passa a ser descumprimento da regra.

Isso não aparece na nota oficial da ANAC que eu li. Não encontrei lá nem a data de 31/12, nem o número dessa resolução. Pode ser verdade e estar em outro documento — mas eu não vou afirmar prazo legal baseado em site de terceiro.

O que a nota oficial traz de prazo é outra coisa: operações da categoria Específica que não se encaixem em cenários padrão têm até dois anos para obter as autorizações. E os atos emitidos pela regra antiga continuam valendo até a ANAC substituir ou revisar.

Não espere o fim do prazo pra descobrir qual é o prazo. Se você vive disso, faça a prova agora: ela é online, são 20 questões, e o custo de estar em dia é zero perto do custo de perder trabalho em janeiro.

O que eu faria no seu lugar, nesta ordem

1. Entrar no Portal de Capacitação da ANAC e fazer a inscrição hoje.
2. Conferir no portal o prazo oficial — é lá que ele vale, não no Instagram.
3. Revisar o cadastro do seu equipamento no SISANT, que continua obrigatório nas categorias

Aberta e Específica.

1. Manter a autorização de voo no SARPAS, que é assunto do DECEA e

não mudou.

Quem é piloto de verdade não vai reclamar de prova. A gente reclama é de descobrir a regra depois que ela já pegou.